A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

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No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a empresa Ana Isabel Passos Borges da Silva Unipessoal Lda, denominada comercialmente por + ASSIST – Assistência Pessoal, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

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Entidade responsável pelo tratamento:

Ana Isabel Passos Borges da Silva Unipessoal Lda

Rua da Lagoa nº 1346 Loja C

4460-349 Senhora da Hora, Porto – Portugal

 

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: maisassist@gmail.com 

 

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a empresa Ana Isabel Passos Borges da Silva Unipessoal Lda.

 

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

 

• Prestação de serviços - Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido.

 

A Ana Isabel Passos Borges da Silva Unipessoal Lda conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

 

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a entidades e/ou serviços públicos para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

 

A qualquer momento, pode solicitar-nos o acesso aos seus dados pessoais, a retificação da sua informação pessoal, a oposição, a eliminação ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais e  a portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível.

                   

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura. No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Ana Isabel Passos Borges da Silva Unipessoal Lda esteja sujeita.

 

Poderá apresentar qualquer reclamação relativa à nossa Política de Privacidade à Autoridade Nacional de Controlo:

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento, nº 148 – 3º

1200-821 Lisboa

 

Email: geral@cnpd.pt